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23/01/2017

TST – Fundação Casa (SP) vai pagar adicional de periculosidade a agente socioeducativo

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou devido o pagamento de adicional de periculosidade a um agente socioeducativo da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), de São Paulo. O entendimento foi o de que o agente fica exposto a violência física ao tentar conter tumultos, motins, rebeliões ou nas tentativas de fugas dos internos da instituição. Na reclamação trabalhist...

20/01/2017

TRT 15ª – 4ª Câmara reduz adicional de insalubridade de trabalhadora que trabalhava em contato com pó de algodão

A 4ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso da reclamada, uma importante empresa do setor de isolantes termoacústicos e revestimentos, e reduziu para o grau médio (20%) o adicional de insalubridade, arbitrado originalmente em grau máximo pela sentença do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Taubaté. A discussão girou em torno do pedido da trabalhadora, admitida em 14 de março de 2011, como ajudante geral, e que tev...

20/01/2017

TST – Portuário será indenizado por suspensão antes de conclusão de processo disciplinar

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) foi condenada pela Justiça do Trabalho do Paraná a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um portuário que sofreu suspensão de 90 dias sem que o processo administrativo disciplinar para apurar falta grave fosse concluído. A APPA recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a condenação, mas a Primeira Turma do TST rejeitou o recurso. A APPA aleg...

19/01/2017

TST – Portal do Tribunal Superior do Trabalho passa por reformulação

Quem vem acessando o portal do TST nos últimos dias tem notado alguma irregularidade na frequência de publicação de matérias no site. Isso vem acontecendo porque o portal está passando por uma atualização do seu sistema de gestão de conteúdo. Algumas mudanças já podem ser vistas, como o aperfeiçoamento do sistema de buscas, a capacidade do site em se adequar a tela de dispositivos móveis (responsividade) e a reformulação ...

 

 


 

 

 

Mariano & Dias - Sociedade de Advogados

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