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22/02/2017

TST susta bloqueio na conta-salário de vendedora que recebeu dinheiro a mais em execução

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho sustou ordem do juízo da 34ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) que determinou o bloqueio de R$ 3.907 na conta-salário de uma promotora de vendas para restituir valor recebido a mais na execução de sentença que reconheceu seu vínculo de emprego com a B. I. do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. No mandado de segurança, a promotora...

20/02/2017

TRT-9ª – Espera por transporte fornecido pela empresa é considerado tempo à disposição

Um motorista canavieiro do município de Engenheiro Beltrão, região central do Paraná, deverá receber como tempo à disposição do empregador os períodos em que permaneceu nas dependências da empresa aguardando transporte para poder voltar para casa. A decisão, da qual cabe recurso, é da 3ª Turma do TRT do Paraná. No julgamento do processo, os desembargadores levaram em consideração que a condução era disponibilizada pela S....

09/02/2017

TRT-3ª – Empregador que descumpre prazo para quitação das férias deve pagá-las em dobro

O artigo 145 da CLT determina que as férias, incluindo o seu acréscimo de um terço, deverão ser pagas até dois dias antes do início do período de gozo. Se descumprir esse prazo, o empregador terá que pagá-las em dobro, conforme o entendimento contido na Súmula 450 do TST. Assim decidiu a 10ª Turma do TRT-MG que, acolhendo o entendimento do relator, juiz convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, julgou desfavoravelmen...

09/02/2017

TRT-3ª – Construtora terá que pagar indenização pelo uso indevido da imagem do empregado

No julgamento de um recurso analisado pela 8ª Turma do TRT mineiro, uma construtora foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais pelo uso da imagem do empregado sem prévia autorização e sem qualquer compensação econômica. Na avaliação da juíza convocada Ana Maria Espi Cavalcanti, relatora do recurso da empresa, “o uso não autorizado da imagem de uma pessoa, ainda que não tenha finalidade exclusivamente comercia...

 

 


 

 

 

Mariano & Dias - Sociedade de Advogados

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