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Notícias

 

31/10/2016

Fim do horário de expediente bancário é justo impedimento para comprovação de depósito recursal

Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região consideraram que o fim do horário de expediente bancário é justo impedimento para a realização do preparo quando o recurso for interposto no último dia do prazo. Portanto, aceita-se a comprovação do depósito recursal e das custas no primeiro dia útil subsequente. No acórdão com esse entendimento, de relatoria do desembargador Willy Santilli, a 1ª Turma ...

31/10/2016

3ª Câmara devolve para VT processo extinto por prescrição para novo julgamento

A 3ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da trabalhadora de uma empresa do ramo de transporte urbano e determinou a remessa do processo de volta ao Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos para a reabertura da instrução processual e novo julgamento. O processo tinha sido extinto com julgamento do mérito pela prescrição. Segundo o relator do acórdão, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, é impossível a...

28/10/2016

Justiça do Trabalho e Ministério da Justiça vão atuar juntos na identificação de empresas que tentam fraudar dívidas.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assinaram na quarta-feira (26) acordo de cooperação técnica que vai aprimorar a pesquisa patrimonial e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em fase de execução. A parceria regulamenta a implantação da Rede Lab-LD na Justiça do Trabalho, que ...

25/10/2016

Em agravo de petição, ex-sócios não revertem decisão que os faz responder por créditos devidos a empregado

No 1º grau, ex-sócios da empresa embargaram como terceiros na execução para alegar que não respondem por créditos devidos ao reclamante; tiveram extintos os embargos sem julgamento do mérito. Ao agravarem de petição, a decisão foi mantida pela 1ª Câmara do Tribunal. O relator do caso, juiz convocado Alexandre Vieira dos Anjos, lembrou que se desconstituiu a personalidade jurídica da empresa e a execução se voltou contra o...

 

 


 

 

 

Mariano & Dias - Sociedade de Advogados

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